O protocolo, a que o DE teve acesso, reúne os vários parceiros do sector e prevê a criação de bolsas de empresas para financiamento, recolha, organização e compra do material lenhoso.
Um dos pressupostos do protocolo passa pela fixação de preços de referência para a madeira em condições mais vantajosas para os produtores, garantiu ontem, ao DE, o secretário de Estado das Florestas, Rui Gonçalves. “O objectivo é evitar o tempo de espera na utilização do material lenhoso”, compensando assim “a desvalorização da madeira”.
Fora da alçada do Governo fica contudo a fixação de limites mínimos para a madeira, preço esse que será fixado pelas condições do mercado.
No desenho do protocolo prevê-se o acesso a linhas de crédito, disponibilizadas pela Caixa Geral de Depósitos e Caixa de Crédito Agrícola, e a criação de bolsas de empresas em cada uma das fases de comercialização. Às firmas do sector, nomeadamente as indústrias da madeira e papel, fica reservada a aquisição de material proveniente das áreas ardidas. Os preços de referência serão fixados pela associação de empresas florestais, agrícolas e do ambiente (ANEFA), responsável também pelo transporte do material ardido.
Em anexo, o protocolo prevê também que sejam aplicadas uma série de boas práticas nas áreas atingidas pelos incêndios, nomeadamente a definição de um calendário para o corte das diversas espécies. Para o Governo, o protocolo tem o mérito de permitir uma rápida intervenção nas áreas ardidas, evitando a desvalorização económica da madeira.
No final de Agosto, o Governo estimava em 300 milhões de euros os danos no sector florestal, números ainda por actualizar. Até ao final do ano, o Ministério da Agricultura espera ter prontos os planos regionais para o ordenamento da floresta, evitando a reutilização da área ardida.
Principais parceiros
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Associações de produtores florestais
Empresas prestadoras de serviços florestais
Associação das Empresas Utilizadoras de pinho, eucalipto e material lenhoso, Associação das indústrias da madeira e Mobiliário de Portugal. Associação da Indústria Papeleira
Instituições de crédito: CGD e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo |